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Apoiadores Publicado em 11 de Maio de 2020 - 13:01
Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos
O presente artigo discorre sobre Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 12:10
Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), fpo sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 16:42
Nova lei assegura à OAB a fiscalização do exercício profissional e de honorários
A Lei 14.365/2022 – publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de junho – atualizou o
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 10:21
Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas
Trecho da lei 13.894/19 havia sido vetado na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 18:07
Conheça 10 conquistas da advocacia com a nova lei
Foi publicada, nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 17:27
Nova lei fortalece a advocacia e o cidadão
Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 17:30
Leia a cobertura completa sobre as vitórias da advocacia com a nova lei
A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 16:28
Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais
A nova norma vale, inclusive, para a interposição de recursos.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:35
Lei nº 13.008, de 26 de Junho de 2014
Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 12:25
OAB vai ao STF contra nova exigência da nova CLT para ação trabalhista
A OAB questiona a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Junho de 2014 - 11:50
Emenda Constitucional nº 81
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:35
Lei nº 12.736, de 30 de Novembro de 2012
Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:23
Nova lei institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
Por Marcos Roberto Hasse
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 12:27
Com nova lei, advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas
Com a publicação da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para a profissão.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 12:53
Entenda como ficou o Estatuto da Advocacia com alterações da nova lei
A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 14:20
Lei nº 12.514, de 28 de Outubro de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 11:30
Nova lei veda a colaboração premiada da advocacia contra seus clientes
Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para advogadas e advogados.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 14:54
Nova lei tenta agilizar processo de adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória
Texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória e garante 120 dias de licença-maternidade a mães adotivas.